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Dia 11 de julho de 2017 | Por Audrey Scheiner | Sobre Notícias e Trabalho

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No dia 24 de julho completam-se 26 anos desde que a Lei Federal nº 8213/1991 entrou em vigor. Ela estabelece uma porcentagem que varia de 2% a 5% das vagas de trabalho em empresas que possuem a partir de 100 funcionários para pessoas com deficiência, que, conforme dados do IBGE, já são mais de 45 milhões de brasileiros, ou seja, 24% da população.

Segundo informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social, em 2015 o número de pessoas com deficiência inseridas no mercado formal de trabalho cresceu 5,75% em relação ao ano anterior – o que corresponde a 403,2 mil profissionais. A discriminação ainda é uma realidade na rotina profissional, pois apesar do aumento, o número representa apenas 0,84% do total de vínculos empregatícios.

A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), sancionada 24 anos depois da Lei de Cotas, aprofunda e reforça essa questão em seu artigo 34: “A pessoa com deficiência tem direito ao trabalho de sua livre escolha e aceitação, em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas”. Entretanto, há mais de seis décadas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já assegurava esse direito. A necessidade de uma legislação específica para garanti-lo às pessoas com deficiência evidencia a discriminação social e profissional em relação a esse segmento da população.

A atitude faz a diferença

De acordo com o secretário da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, a principal barreira para a inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho é atitudinal. “Um ambiente corporativo inclusivo só irá se tornar realidade quando a sociedade e, consequentemente, os gestores empresariais perceberem e valorizarem o potencial dessa parcela da população. Assim, eles enxergarão também a importância de eliminar barreiras arquitetônicas e de comunicação”.

No começo de junho foi inaugurada uma cafeteria comandada por pessoas com síndrome de Down, a Chefs Especiais Café, localizada na Rua Augusta, em São Paulo. Elas estão à frente do atendimento ao público e da produção da maioria dos quitutes servidos no café inclusivo, que possui cardápio em braile. Os profissionais foram treinados pelo instituto Chefs Especiais, especializado na formação e capacitação de cidadãos com deficiência intelectual.

A iniciativa mostra que pessoas com deficiência são plenamente capazes de exercer uma atividade social e profissional, desde que estejam inseridas numa realidade inclusiva – com acessibilidade e pessoas que lhes deem oportunidades.

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