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Dia 25 de maio de 2016 | Por Brenda Cruz | Sobre Notícias e Tecnologia

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresentou essa semana o regulamento que vai garantir o acesso de pessoas com deficiência aos serviços e equipamentos de telecomunicações. “Ele é muito necessário em se tratando do desafio da inclusão e da busca por garantir que a comunicação, que é um direito fundamental das pessoas, seja acessível a todos”, disse o conselheiro da Anatel, Aníbal Diniz.

O Regulamento Geral de Acessibilidade em Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo (RGA) está dividido em: direitos e deveres da pessoa com deficiência e obrigações das prestadoras; acessibilidade dos terminais; terminais de uso público (orelhão) adaptados; e Central de Intermediação de Comunicação (CIC).

Segundo a Anatel, as empresas deverão, por exemplo, disponibilizar páginas acessíveis na internet e garantir aos seus clientes com deficiência mecanismos de interação como mensagem eletrônica, webchat e videochamada. As prestadoras terão a obrigação de disponibilizar a opção de receber cópia de documentos (contrato de prestação do serviço e contas, por exemplo) em braile, com fontes ampliadas ou em outro formato eletrônico acessível, mediante solicitação.

Deverão, ainda, oferecer planos de serviço para pessoas surdas, garantindo que somente sejam cobrados os serviços condizentes com esse tipo de deficiência, além de ter atendimento especializado em seu setor de atendimento presencial. No caso da CIC, colocada à disposição de pessoas com deficiência auditiva pelas prestadoras, há previsão de intermediação por vídeo e por mensagens de forma gratuita, em tempo integral.

Por Brenda Cruz

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