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Apae SP promove apoio jurídico para pessoas com deficiência intelectual
Dia 5 de setembro de 2017 | Por Audrey Scheiner | Sobre Comportamento e Notícias
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O Serviço de Defesa e Garantia de Direitos da Apae de São Paulo tem como propósito oferecer para as pessoas com deficiência intelectual os direitos básicos, como o acesso à saúde, educação, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer, com o Programa Jurídico-Social. A Instituição também atua para sensibilizar e informar a sociedade sobre os direitos das pessoas com deficiência intelectual, bem como desenvolver ações visando ao seu protagonismo e autonomia.

Alguns dos principais pilares desse serviço são as áreas: Jurídico-Social, Prevenção à Violência e Políticas Públicas, composto pelos programas Todos Pelos Direitos, Autodefensoria e Advocacy.

Com o objetivo de garantir os direitos civis, sociais e políticos das pessoas com deficiência intelectual e seus familiares, o Programa Jurídico-Social é constituído por advogados, psicólogos e assistentes sociais, e realiza anualmente cerca de 900 atendimentos. Os profissionais esclarecem dúvidas, orientam e promovem o ingresso de ações na Justiça relacionadas a temas como Benefício de Prestação Continuada (BPC), inclusão escolar, violência e violação de direitos, entre outros.

A Apae SP também tem o Programa de Prevenção à Violência, que atua com base nas notificações vindas de outras áreas da Apae no estado. O intuito é de que os profissionais identifiquem a necessidade urgente de intervir em situações de violação de direitos das pessoas com deficiência intelectual e seus familiares na tentativa de minimizar casos de vulnerabilidade, como violências física, sexual e psicológica, negligência e bullying. O programa realiza ações de acolhimento, orientação, encaminhamento, além de capacitação de profissionais para identificar possíveis sinais de violência e construir uma cultura de prevenção e paz. Em 2016, foram 165 notificações e 1.697 atendimentos psicossociais.

Já o projeto Redes de Proteção à Criança e Adolescentes com Deficiência tem o apoio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca), visa a realizar formações com os atores da rede em 12 municípios do Estado de São Paulo, bem como a elaboração de um fluxo de encaminhamento em casos de violência e violação de direitos de crianças e adolescentes com deficiência por município.

Mais informações sobre o Serviço de Defesa e Garantia de Direitos podem ser obtidas pelo telefone (11) 5080-7000 e também no site www.apaesp.org.br.

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