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O presidente Jair Bolsonaro sancionou no dia 13 de maio lei que obriga a instalação de banheiros químicos acessíveis voltados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, em eventos públicos ou privados (Lei 13.825, de 2019).

A nova lei determina que em todos os eventos onde haja banheiros químicos, pelo menos 10% deles terão que ser adaptados para uso de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A proposta (PLC 32/2017)  foi votada no Plenário do Senado no final de março, quando relatada pelo ex-jogador e agora senador Romário (Pode-RJ).

“Pode parecer para alguns que esse projeto não teria relevância das maiores. Porém, diferentemente do que imaginam, as pessoas com deficiência ou que tenham mobilidade reduzida necessitam muito dele”, afirmou o senador.

Na opinião das senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Rose de Freitas (Pode-ES), a instalação de banheiros químicos acessíveis deveria ser uma prática espontânea dos promotores de eventos. Como não é, tornou-se necessário aprovar uma lei criando esta obrigação.

Eliziane citou dados do IBGE apontando que mais de 20% da população brasileira hoje tem alguma deficiência. Lembrou que o próprio Senado precisou fazer uma série de adaptações em suas dependências para receber a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica e assumiu o mandato em fevereiro.

Já o senador Flávio Arns (Rede-PR) elogiou Romário e reiterou que “as pessoas com deficiência precisam ter a chance de fazer o que quiserem, sem necessariamente terem que pedir a ajuda de outras pessoas”.

Para conhecer a íntegra da lei, acesse http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2019-2022/2019/Lei/L13825.htm

Fonte – Agência Senado

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