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Dia 15 de fevereiro de 2017 | Por Mayra Ribeiro | Sobre Notícias e Política

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O Estatuto da Pessoa com Deficiência institui que os censos demográficos coletem dados sobre deficiências. Mas, apesar dos autistas serem reconhecidos legalmente como deficientes, as informações sobre os autistas não estão incluídas nessa obrigatoriedade. Como forma de mudar esse cenário, Carmen Zanotto, deputada do Partido Popular Socialista (PPS) de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, levou à Câmara dos Deputados em novembro do ano passado a proposta 6575/2016, de incluir dados sobre autismo em censos realizados a partir de 2018.

O Projeto de Lei que está sendo analisado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) da Câmara foi desenvolvido por Carmen a partir da constatação de que o Estado não proporciona políticas públicas suficientes para a atuação plena dos autistas como cidadãos – atualmente no Brasil não há adaptações na educação, saúde e na área de assistência social para pessoas autistas – e que essa situação pode melhorar por meio de dados oficiais sobre a deficiência.

 

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