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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou, em 20 de outubro, a resolução, que torna obrigatória a disponibilização de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) durante o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por pessoas com deficiência auditiva.

De acordo com a resolução nº 558, que passa a vigorar na data de sua publicação, os órgãos ou entidades executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão disponibilizar às pessoas surdas intérpretes de Libras durante várias fases do processo.

Segundo o Conatran, a atuação do profissional de Libras deverá se limitar a informar ao candidato surdo a respeito do conteúdo dos procedimentos administrativos dos exames e cursos do processo de habilitação, sendo proibida a interferência nas tomadas de decisões do candidato, capaz de alterar o resultado da aferição de sua capacidade.

VEJAS AS ETAPAS NAS QUAIS O INTÉRPRETE É OBRIGATÓRIO:

– Avaliação psicológica;

– Exame de aptidão física e mental;

– Curso teórico técnico;

– Curso de simulação de prática de direção veicular;

– Exame teórico técnico;

– Curso de prática de direção veicular;

– Exame de direção veicular;

– Curso de atualização;

– Curso de reciclagem de condutores infratores;

– Cursos de especialização.

A medida também informa que a atuação do intérprete poderá ser substituída por qualquer outro meio tecnológico hábil para a interpretação de Libras. Os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) também poderão estabelecer exigências complementares.

Por Brenda Cruz / Fonte: G1

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