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Dia 18 de janeiro de 2017 | Por Audrey Scheiner | Sobre Educação e Notícias

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Sancionada pelo presidente Michel Temer, a nova lei, divulgada em dezembro de 2016 no Diário Oficial da União, dá o direito das pessoas com deficiência “dividirem” com pardos, indígenas e negros o sistema de cota para entrarem em universidades federais e escolas de ensino médio. A regra não antecipa um aumento considerável de vagas reservadas e nem “divisão” entre as cotas PcD e raciais. Porém, os candidatos deverão ter cursado do o Ensino Médio em escola pública. Em vigor desde 2012, a Lei das Cotas foi modificada em três artigos: instituições federais de ensino devem oferecer 50% de suas vagas para estudantes de escolas públicas – metade delas obedecendo o critério racial e a outra metade, o de renda (família com renda igual ou inferior a 1,5 salário-mínimo per capita).

Maria Dolores Fortes, professora da Universidade Federal de Alagoas (UFAL), teve hepatite aos dois anos. Anos depois, começou a sentir dores articulares e dificuldade para de movimentar. Somente aos seis, foi diagnosticada com artrite reumatoide infanto-juvenil. Passou grande parte da infância internada em hospitais. Ela, sobre o novo sistema de cotas: “Os seres humanos têm o direito de serem iguais quando a sua diferença os inferioriza; e têm o direito de serem diferentes quando a igualdade os descaracteriza. Daí a necessidade de uma igualdade que reconheça as diferenças e de uma diferença que não produza, alimente ou reproduza as desigualdades.”

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2000), 821 mil índios, 14 milhões de negros, 82 milhões de pardos e 45 milhões de pessoas com deficiência residem no Brasil. Cerca de 14% da população tem alguma deficiência. A maioria destes não chegou ao ensino superior e ao mercado de trabalho. As razões são diversas, pois vão desde as dificuldades de locomoção – tanto pessoais quanto estruturais (comofalta de acessibilidade nos transportes públicos, precariedade nos calçamentos) e–questões culturais, econômicas, sociais, até o acesso inadequado às instituições de ensino.

Maria Dolores pensa mais além do que é proposto pela lei. “Quais as medidas equânimes e isonômicas cabem a cada grupo, e o que devemos fazer para tratar todos igualmente ou possibilitar condições equânimes a fim de que, justamente pessoas com menores condições, tenham possibilidades de acessar o ensino superior?”, questiona.

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