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Dia 18 de abril de 2017 | Por Mayra Ribeiro | Sobre Notícias e Política

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No começo de março (09/03) as Organizações Não-Governamentais receberam uma má notícia no Palácio dos Bandeirantes, localizado na zona sul de São Paulo. A partir de setembro deste ano, as ONGs não poderão receber doações físicas de Nota Fiscal Paulista. A decisão do Governo exige que os interessados em ajudar façam um cadastro no aplicativo Nota Fiscal Paulista ou entrem no site da Secretaria da Fazenda de São Paulo para realizar a doação, o que afetará o trabalho desenvolvido pelas organizações.

Atualmente, o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo abrange mais de quatro mil ONGs que deixam urnas de arrecadação em estabelecimentos comerciais e recebem as doações presenciais em sedes. Mas, quando a decisão entrar em vigor, as instituições terão o desafio de estimular a doação no novo formato, sendo que muitas pessoas não têm habilidades tecnológicas ou até mesmo acesso. “Doar precisa ser um ato simples e rápido. Obrigar o consumidor a estar logado com o CPF no sistema do Governo, baixar um aplicativo e ter internet vai dificultar o processo e diminuir consideravelmente a incidência”, afirma João Paulo Vergueiro, coordenador do Movimento de Apoio à Cidadania Fiscal (MACF) e diretor-executivo da Associação Brasileira de Captadores de Recursos (ABC).

Em resposta à decisão do Governo, as organizações fizeram uma mobilização na APAE de São Paulo para reforçar a importância de doações físicas das notas. Nesse encontro, foi apresentado o Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista realizado pelo MACF, que reúne as organizações beneficiadas pelo programa de estímulo.

João Paulo Vergueiro apresentando o Balanço Social

João Paulo Vergueiro apresentando o Balanço Social na sede da APAE São Paulo

De acordo com os dados coletados no balanço, 86% das ONGs recebem notas de urnas e parcerias em estabelecimentos comerciais, 75% por meio de entregas nas sedes ou unidades e apenas 27% conseguem notas de aplicativos. O balanço completo com a participação de 80 ONGs pode ser conferido em: Balanço Social do Programa Nota Fiscal Paulista

A posição do Governo sobre a mudança na arrecadação da Nota Fiscal Paulista é de que será benéfica para as organizações devido ao aumento do percentual de crédito de alguns produtos.

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