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Terceirização: nova lei afeta a pessoa com deficiência?
Dia 4 de julho de 2017 | Por Revista D+ | Sobre Edição 15

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No final de março (31/03) Michel Temer aprovou a Lei 13.429, que regulamenta os serviços de terceirização no mercado de trabalho. Mas, o que isso significa na prática?

Em uma empresa existem dois tipos de colaboradores: os que trabalham na produção de meio e os que participam da produção de fim. Os de meio atuam auxiliando o funcionamento da principal atividade da empresa, enquanto que os de fim trabalham na principal atividade da companhia. Digamos que a empresa é uma escola, onde a principal atividade é o ensino. Portanto, o colaborador de meio é o porteiro e o de fim é o professor. A partir da Lei de Terceirização, a empresa também pode utilizar esse formato de contratação para os funcionários de produção fim.

Pensando nessa mudança no mercado de trabalho, a Revista D+ entrevistou especialistas para verificar se a obrigatoriedade pode afetar a pessoa com deficiência por meio da De acordo com essa Lei, se a empresa tem entre 100 e 200 empregados, 2% das vagas devem ser garantidas a beneficiários reabilitados e pessoas com deficiência, habilitadas. A porcentagem varia de acordo com o número total de empregados, chegando a um máximo de 5% caso a empresa tenha acima de 1.001 funcionários. Bernardo Bassi, advogado trabalhista, afirma que “de início a Lei de Terceirização não interfere no funcionamento de cotas porque não é possível prever a forma que as empresas vão lidar com essa mudança. As companhias podem terceirizar os serviços para diminuir o número de funcionários e assim afetar a cota ou podem manter os colaboradores sem interferir na Lei”.


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