O projeto de lei (PL 752/15) que tramita na câmara dos deputados propõe multas mais pesadas para empresas que descumprirem a lei de cotas. De acordo com o projeto, a infração à lei poderá gerar multa entre R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, dependendo da quantidade de empregados da empresa. Atualmente, a lei prevê multa entre R$ 636,17 e R$ 63.617,35.
O deputado Alfredo Nascimento, autor do projeto, declarou que a lei não tem sido suficiente para alterar o quadro da precária inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “Nosso objetivo é modificar a realidade da contratação de trabalhadores com deficiência por meio da imposição de multas às empresas que não cumprirem as cotas legais de contratação”, afirmou o deputado.
Por Brenda Cruz
