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Dia 16 de novembro de 2015 | Por Cintia Alves | Sobre Notícias e Política

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Na última sexta-feira, 13, o Ministério Público do Estado de São Paulo junto à Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, realizou um evento para discutir a aprovação da LBI – (Lei Brasileira de Inclusão, 13.146, de 6 de julho de 2015). A reunião ocorreu no auditório INRAD (Instituto de Radiologia do HC-FMUSP) próximo à estação Clínicas do Metrô.

A mesa de abertura era composta por importantes autoridades que corroboraram com a nova Lei, como a Drª Linamara Rizzo Battistella, secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo, Drª Deborah Kelli Afonso, promotora de Justiça de Direitos Humanos, Dr. Marcio Elias Rosa, procurador Geral da Justiça e a Deputada Federal e relatora da LBI, Mara Gabrilli.

Dentre vários aspectos significativos da LBI, o Ministério Público destacou a mudança de enfoque da “deficiência” da pessoa para a sociedade, ou seja, não é o indivíduo que possui a deficiência, mas sim, a sociedade que não está preparada para recebê-lo. A Lei, que entra em vigor em 2 de janeiro de 2016, possui diversos parágrafos que defendem os direitos da pessoa com deficiência, como a criação de residências inclusivas, proibir que  escolas privadas cobrem  um valor maior para matricularem alunos com deficiência, auxílio inclusão, garantia de lazer acessível, direito ao voto e matrimônio de pessoas com deficiência intelectual, entre outras conquistas para os direitos humanos.

Foto: Deputada Mara Gabrilli em discurso sobre LBI. Por Tacila Saldanha

Foto: Deputada Mara Gabrilli em discurso sobre LBI. Foto: Tacila Saldanha

A deputada Mara Gabrilli falou sobre a estruturação da nova lei ao decorrer do tempo, e disse ainda, que esta foi a primeira vez na história da ONU em que a sociedade civil pôde participar democraticamente da elaboração do conteúdo. O documento ficou disponível para consulta pública durante seis meses em uma ferramenta da Câmara chamada “e-Democracia”, que permite interação da sociedade em debates importantes para o país. Segundo a deputada, é inédito ter  um texto traduzido na íntegra para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), para que assim, os surdos que se comunicam dessa forma consigam contribuir também.

Emocionada, Mara, que é tetraplégica, reforçou a importância da luta pelos direitos da PcD, “Se durante muitos anos, as pessoas com deficiência, seus familiares e associações não tivessem trabalhado e brigado para incluir esse público, hoje, eu jamais seria deputada federal”.

Por Renata Lins

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