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Ontem, 11, a ex-coordenadora e atual integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência, a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) discutiu com a frente parlamentar e especialistas os efeitos práticos esperados com a efetivação da nova Lei 13.409/16.
Essa Lei inclui pessoas com deficiência entre os beneficiários da reserva de 50% das vagas nas universidades federais e nas escolas federais de ensino médio técnico, e altera a Lei de Cotas Sociais (12.711/12).
“As cotas são imprescindíveis nesse momento de exclusão que as pessoas com deficiência ainda vivem. Elas minimizam o resultado dessa exclusão e, consequentemente, promovem o acesso mais igualitário aos cursos técnicos e ao nível superior. Em breve, promoverá também o acesso ao mercado de trabalho de uma forma mais ampla e qualificada”, afirma Rosinha.
Além das cotas, muitas coisas ainda precisam mudar, como a acessibilidade nas universidades e nos institutos tecnológicos, e a efetiva fiscalização da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, como afirma Cláudia Werneck, fundadora da Escola de Gente – Comunicação em Inclusão (ONG que atua em ações inclusivas e sustentáveis no Rio de Janeiro).
“Nós queremos mais: é preciso, lógico, que ela venha acompanhada de muita fiscalização. E outra coisa: a lei precisa encontrar um modo de garantir a acessibilidade física e comunicacional”, explica Cláudia.
Um programa especial para acesso de negros, pardos, indígenas e pessoas com deficiência às instituições de educação superior e do ensino médio deve ser revisado somente em 2022, como prevê a Lei.
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