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Dia 15 de agosto de 2017 | Por Mayra Ribeiro | Sobre Notícias e Política

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Um Projeto de Lei que beneficia as pessoas idosas e com deficiência está sendo analisado pela Câmara dos Deputados. Conhecida como PL-5986/2016, a proposta tem o objetivo de obrigar o Poder Público a fornecer fraldas descartáveis para essa parcela da sociedade, desde que apresentem comprovação médica de uso contínuo do material e participem da prestação continuada (BPC).

Idealizada pelo Eros Biondini, deputado do Partido Republicano da Ordem Social de Minas Gerais, a iniciativa é uma substituta ao Projeto de Lei 5986/16 do Marx Beltrão, deputado licenciado do PMDB de Alagoas e atual ministro do Turismo. Apesar de ter a mesma finalidade da proposta analisada pela Câmara, a ideia desenhada por Beltrão não é capaz de comprovar que os recursos irão para quem realmente precisa.

Nesta semana (14/08) o novo Projeto foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e seguirá para verificação em caráter conclusivo das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Quer conferir a iniciativa na íntegra? Acesse: PL-5986/2016.

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