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Uma pequena conquista para a pessoa com deficiência visual aconteceu ontem (26/04) na Câmara dos Deputados: o Projeto de Lei Complementar (41/15) que visa facilitar a identificação de cédulas e moedas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. A partir desta decisão, o Conselho Monetário Nacional (CMN) – órgão máximo de regulação do sistema financeiro – deve instituir uma diferenciação nos tamanhos de cédulas e moedas por meio de elementos de identificação tátil.

O Projeto de Lei criado por Glauber Braga, deputado do Psol-RJ, recebeu apoio do relator Mauro Pereira, deputado do PMDB-RS. De acordo com o PMDBista, algumas características diferenciadoras, como cédulas com marcas em relevo, são adotadas pela Casa da Moeda, mas desaparecem com o tempo e são pouco perceptíveis. “Qualquer proposta que venha para melhorar a acessibilidade será sempre bem-vinda”, diz.

Pereira ainda afirma que o formato das bordas das cédulas poderá ser um dos elementos de diferenciação. A previsão do projeto é que a distinção das notas seja feita apenas pelo tamanho enquanto que a das moedas seja identificada pelo diâmetro e espessura.

O próximo passo para o Projeto de Lei é ser analisado pelas Comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para mais informações, acesse o projeto na íntegra:PLP-41/2015

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