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UFF
Dia 14 de março de 2017 | Por Audrey Scheiner | Sobre Educação e Notícias

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O Ministério Público Federal (MPF) quer que a Universidade Federal Fluminense (UFF) faça divulgação de seus editais de seus concursos para professor e tradutor não somente em português, mas também na Língua Brasileira de Sinais (Libras). O parecer ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) corrobora a ação da Defensoria Pública da União (DPU-RJ), para a qual é totalmente necessário que a universidade traduza os editais para Libras em formato de vídeo porque ela que é a língua materna das pessoas com deficiência auditiva, sendo português apenas seu segundo idioma.

A 1ª Vara Federal de Niterói determinou que a UFF suspendesse um concurso que estava em andamento. Porém, reconsiderou, alegando que a decisão deveria valer apenas para futuras seleções, já que a suspensão prejudicaria ainda mais os quadros da universidade na área. Ao recorrer da decisão, a UFF argumentou que a sentença extrapolou o pedido feito pela DPU, pois ele se referia apenas ao processo seletivo em curso, e não aos futuros.

A Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) defende que seja mantida a decisão judicial e desconsiderado o recuso da UFF. Em seu posicionamento, a PRR2 afirma que a ação da DPU demonstra anos de ilegalidades praticadas pela universidade em seus concursos e que, apesar de ela se referir a um edital específico, este apenas mostrou uma prática ilegal recorrente. A decisão judicial, no entanto, visou a dar resultado prático à ação proposta.

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