No dia 08 de outubro, na cidade de Araraquara, interior de São Paulo, aconteceu um evento sobre a Nova Lei Brasileira da Pessoa com Deficiência. Tendo como palestrante a Profa. Dra. Relma Urel Carbone Carneiro (da Faculdade de Ciências e Letras da Unesp), foram abordados os avanços, desafios e o não cumprimento da legislação, propiciando importantes debates sobre o tema.

A palestrante enfatizou as questões sobre os vetos importantes que ainda caracterizam, em alguns aspectos, contradições na Lei da Inclusão.  Um dos exemplos citados foi o veto ao artigo 32, segundo o qual todas as moradias de programas habitacionais como o Minha Casa Minha Vida, seriam construídas seguindo o padrão do desenho universal (concepção de ambientes que podem ser usados por todas as pessoas, sem necessidade de adaptação) o que dispensaria ajustes de acessibilidade nesses imóveis. Outro exemplo, é o veto do artigo 106, que ampliaria as regras de isenção do IPI para surdos na compra de automóveis; entre outros assuntos.

Relma explicou que o ordenamento jurídico brasileiro tem suas leis específicas e bem definidas para beneficiar as PcDs. Mas necessitam ser melhor estudadas pelos profissionais do setor de políticas públicas, de modo que permita, com efetividade, a inclusão social e promoção da conscientização da sociedade.

A palestrante defendeu a importância da Lei, e de todos os avanços e melhorias que garantem, hoje, à pessoa com deficiência, direitos e cidadania. “O fato é que precisamos avançar muito nessa questão, mas já demos o primeiro passo”, apontou Relma Carbone.

O evento contou com acessibilidade para pessoas surdas, por meio da colaboração da Revista D+, que encaminhou o intérprete de Libras, Samuel F. Rodrigues.

Por Brenda Cruz