Referência em inclusão e acessibilidade!
ACESSO GRÁTIS | Leitor de Tela

O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Condeca) e o Conselho  Estadual  do  Idoso (CEI), ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento  Social  (Seds),  unem-se em campanha para incentivar os paulistas  a doarem até 1% do imposto de renda de Pessoa Jurídica e 6% de Pessoa Física para projetos sociais de crianças, adolescentes e idosos de São  Paulo.  Com o tema “Imposto de Renda do Bem”, a iniciativa distribui no mês de dezembro 80 cartazes no metrô, 80 na CPTM e 40 na EMTU.

A destinação de Pessoa Jurídica precisa ser feita até o final deste ano, dia 28 de dezembro.  Já Pessoa Física pode até 6% até o final do ano, sendo que pode optar por doar até 3% no ato da sua declaração. No caso do Condeca, os contribuintes podem escolher o projeto que desejam financiar. A legislação assegura ao contribuinte o direito de escolher onde aplicar parte do valor do Imposto de Renda. Porém, de acordo com o secretário de Estado de Desenvolvimento Social de São Paulo, Floriano Pesaro, muitos brasileiros desconhecem esse direito. “Geralmente, as pessoas confundem a destinação do imposto com o aumento de tributos e o que ocorre na prática é justamente o contrário. Essa falta de esclarecimento resulta em menos recursos destinados a quem precisa. Na verdade, essa é uma maneira de ser solidário, sem colocar um dinheiro extra”.

Os Conselhos, que são compostos por representantes do poder público e sociedade  civil,  fazem a gestão dos Fundos. Por meio de edital, fazem a chamada pública  dos projetos e os contribuintes têm a opção de escolher aquele  que  deseja  financiar.  As  entidades beneficiadas têm trabalhos sólidos, efetivos e reconhecidos internacionalmente.

Saiba como doar

 A doação para o Fundo Estadual do Idoso e ao Fundo Estadual dos Direitos da  Criança  e do Adolescente, até o final deste ano, é feita por meio de depósito  identificado  com  nome,  CPF  ou  CNPJ do doador nas seguintes contas:

Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente

Banco do Brasil: 001

Agência 1897-X

Conta Corrente: 8947-8  CNPJ do Fundo: 13.885.657/0001-25

Fundo Estadual do Idoso

Banco do Brasil: 001

Agência: 1897-x

Conta Corrente: 9237-1

CNPJ do Fundo: 17.087.890/0001-13

As empresas podem doar até 1% até o final do ano. Já Pessoa Física pode doar até 6%,  podendo optar  por  doar  até  3% no ato da sua declaração. No caso do Condeca, quem optar por fazer agora terá uma maior flexibilidade na escolha dos beneficiários e projetos.

Após  a  destinação,  é  necessário  enviar  uma  cópia do comprovante de depósito  com nome, CPF/CNPJ, endereço e telefone aos Conselhos Estaduais para obter o recibo.

Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: enviar para o e-mail  atendimentocondeca@condeca.sp.gov.br.  Em  caso  de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3223-9346.

– Conselho Estadual do Idoso: enviar para o e-mail cei@sp.gov.br. Em caso de dúvidas, o telefone para contato é (11) 3222-1229.

Para quem fizer neste ano, basta informar na declaração do ano que vem os pagamentos  efetuados  na  ficha  “Doações Efetuadas” indicando o nome do beneficiário,  o  número  de  inscrição  no  Cadastro  Nacional da Pessoa Jurídica  (CNPJ)  ou  no  Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor  doado.  O programa informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.

Saiba mais

Para mais informações sobre o Fundo Estadual do Idoso, acesse a cartilha no  link: www.desenvolvimentosocial.sp.gov.br/a2sitebox/arquivos/documentos/832.pdf

Para informações sobre o  Fundo  Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,   acesse   o  link: www.condeca.sp.gov.br/noticias/nao-de-esmola-de-futuro/

Posts Relacionados

Assine a Revista D+