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A pessoa com deficiência poderá ter o direito de reservar duas vagas gratuitas em veículos de transporte coletivo interestadual. Esse benefício está no Projeto de Lei 124/2017 criado por Paulo Paim, senador do PT-RS. De acordo com a proposta, as empresas transportadoras deverão reservar os assentos em até 48 horas antes da viagem. Caso não haja interessados, esses lugares serão liberados para serem vendidos aos demais. A ideia é que essa iniciativa seja válida para todas as categorias de transporte coletivo: terrestre, hidroviário e aéreo.

Para o senador, esse Projeto de Lei tem a finalidade de proporcionar melhorias na mobilidade e autonomia da pessoa com deficiência.

Atualmente, a proposta é analisada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) com votação em caráter terminativo.

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