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A educação é um direito de todos, mas, infelizmente em alguns momentos a teoria não se aplica à prática. É o caso do estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola por conta da falta de estrutura especializada do ambiente. Pensando em mudar esse cenário, um Projeto de Lei (508/2011) oriundo do Senado propõe que o atendimento especializado deve existir com o uso da internet e recursos pedagógicos de Educação à Distância (EAD).

Tal iniciativa teve uma boa notícia na primeira semana de julho (04/07) quando a Professora Dorinha Seabra Rezende, deputada do partido Democrata de Tocantins teve um parecer favorável. “Apesar de todo o empenho para tornar a escola inclusiva no Brasil, especialmente no campo normativo, ainda estamos muito aquém do ideal”, explica a deputada que também é relatora do projeto.

Ainda de acordo com Dorinha, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) já prevê que o atendimento educacional dos alunos com deficiência seja feito em classes, escolas ou serviços especializados, incluindo o EAD. Mas defendeu a aprovação do projeto por ser mais específico quanto aos direitos desses estudantes. “Precisamos tornar a inclusão efetiva, acolher a todos os alunos na escola, independentemente da sua condição”.

O Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência segue para ser analisado pelas comissões de Educação, Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para conhecer a proposta na íntegra, acesse: 508/2011.

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