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Dia 2 de fevereiro de 2017 | Por Audrey Scheiner | Sobre Notícias e Política

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Foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família o Projeto de Lei que considera como idosa pessoa com deficiência a partir dos 50 anos. O programa (PL 1118/11) recebeu parecer favorável da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que apresentou um substitutivo.

O texto original, produzido pelo deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), determina que a pessoa com deficiência seja considerada idosa com idade igual ou superior a 45 anos. A proposta modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03), que considera idosa a pessoa a partir dos 60 anos.

O projeto, segundo a deputada, leva em consideração que as pessoas com deficiência têm um envelhecimento mais precoce e devem ser tratadas de forma diferente dos que não têm.  “Se as limitações funcionais ou as doenças associadas ao envelhecimento afetam as pessoas sem deficiência por volta dos 70 anos, as pessoas com deficiência experimentam essas situações cerca de 20 a 25 anos mais cedo”, disse Zanotto, lembrando que a redução da idade para a pessoa com deficiência ser classificada como idosa foi defendida em audiência pública realizada na Câmara.

A versão aprovada na Comissão de Seguridade afirma que, para que a pessoa com deficiência seja considerada idosa, ela deverá passar por avaliação feita com base nos critérios estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Assim, o limite de idade poderá ser reduzido para menos de 50 anos ou aumentado.

O estatuto determina que a avaliação da deficiência seja biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar considerará, entre outros aspectos, os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; e a limitação no desempenho de atividades.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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