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Símbolo nacional de acessibilidade aos surdos
Dia 6 de abril de 2016 | Por Brenda Cruz | Sobre Notícias e Política

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Projeto de lei municipal de acessibilidade para surdos será apresentado na Câmara Municipal de Araraquara e visa a resgatar surdos da masmorra social

 

Em 24 de abril, a Lei de Libras – Língua Brasileira de Sinais – completará 14 anos de existência no país sem garantir acessibilidade às pessoas surdas, levando-se em consideração que o intérprete de Libras é tão imprescindível para o aluno surdo quanto a escola com rampas é importante para o cadeirante e os livros em braile são fundamentais para os cegos.

O Projeto de Lei Municipal de Acessibilidade dos Surdos – Empresa Cidadã Socialmente Responsável, tem por objetivo incentivar a promoção social de pessoas com deficiência no Município de Araraquara, tratando-se de um importante instrumento para promover a conscientização de toda a sociedade para a importância do desenvolvimento da cidadania para todos, considerando a Lei Federal de Libras n° 10.436/2002 e toda a legislação vigente para garantir os Direitos das Pessoas Surdas.

A intenção é fazer com que toda e qualquer empresa devidamente registrada com CNPJ, sediada e/ou instalada no Município de Araraquara, promova acessibilidade para os surdos e disponibilize capacitação técnica em Libras aos seus colaboradores para atendimento ao público externo e interno. O Projeto de Lei tem caráter institucional para a promoção da conscientização de todos e da cidadania com inclusão social, em caráter voluntário e espontâneo. A iniciativa do publicitário Théo Bratfisch, autor proponente, é a primeira lei municipal do Brasil para promoção de acessibilidade aos surdos, a exemplo para todo o país, e visa resgatar surdos da “masmorra social”.

“O Brasil caminha para enterrar de vez a tendência que existia até pouco tempo atrás de oralizar os surdos à força, isto é, fazer com que eles aprendessem, a todo custo, a falar e a ler os lábios. Apesar de se saber que o português é importante, nem todos têm aptidão para a oralidade. Há tempos existiam colégios onde as freiras batiam com palmatória e amarravam as mãos dos surdos que eram flagrados se comunicando com sinais”, comenta Théo Bratfisch.

Araraquara tem cadastradas 4.800 pessoas com deficiência auditiva de diferentes graus e todas as idades.  Considerando a média nacional de 3% da população acometida, deveria ter cerca de 600 crianças matriculadas nessas condições na rede municipal de educação infantil e ensino fundamental, no entanto, estão matriculados somente 17 alunos nessa modalidade, apenas 43 no ensino médio e menos de 10 estudantes em faculdades locais, o que evidencia a exclusão social dos surdos pela falta da alfabetização em Libras como segunda língua oficial brasileira.

A Sessão Cidadã será realizada em 7 de abril de 2016, quinta-feira, a partir das 18 horas, aberta ao público no Plenário da Câmara Municipal de Araraquara e será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal legislativo e pelo site da Câmara Municipal de Araraquara.

Por Redação

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