Referência em inclusão e acessibilidade!
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A Secretária Municipal da Pessoa com Deficiência (SMPED) e a Secretaria Municipal de Justiça (SMJ), por meio do Procon Paulistano, trabalharão em conjunto para receber e averiguar denúncias de consumidores que se sintam prejudicados pela falta de acessibilidade nos estabelecimentos comerciais da capital paulista.

A ação, que envolverá procedimentos de orientação e fiscalização, será feita em três dimensões: acessibilidade arquitetônica, comunicacional e digital, incidindo também sobre os sites de ‘e-commerce’.

Denunciar a falta de acessibilidade é fácil: basta acessar o site www.proconpaulistano.prefeitura.sp.gov.br , cadastrar-se e preencher os dados referentes ao fornecedor/estabelecimento/plataforma digital. Em seguida é necessário relatar a irregularidade e anexar os documentos pertinentes.

Após a análise da denúncia, as empresas denunciadas serão notificadas a prestarem esclarecimentos e, caso não se regularizem, poderão ser autuadas de acordo com a legislação municipal e de proteção ao consumidor.

 

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